ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 07-11-2000.

Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear os cento e oito anos da Guarda Municipal, nos termos do Requerimento nº 151/00 (Processo nº 2517/00), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador Nereu D’Avila, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; a Senhora Lúcia Mara Bertini, Secretária de Governo Municipal em exercício e representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Senhor Hamilton Pessoa Farias, Chefe da Guarda Municipal; a Senhora Hedeltraud Kinas, representante da Secretaria Municipal de Cultura; o Major Robson Tomasi, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; o Senhor Daltro Vieira da Silva, representante do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. A seguir, o Vereador Nereu D’Avila, na presidência dos trabalhos, convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, registrou a presença da Senhora Sofia Cavedon, Vereadora eleita de Porto Alegre, convidou Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos e, em nome das Bancadas do PDT, PPB, PSDB, PMDB, PFL, PPS e PSB, reportou-se à aprovação por unanimidade do Requerimento que deu origem à presente solenidade, manifestando seu reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Guarda Municipal à comunidade porto-alegrense e justificando os motivos que levaram a Mesa Diretora a propor a presente homenagem. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças, como extensão da Mesa: da Senhora Fernanda Medeiros, representante da Gerência Quatro da Secretaria Municipal de Saúde - SMS; da Senhora Rosângela Lizardo, representante do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB; do Senhor Dique Anderson, Chefe da Guarda Municipal do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB; de demais convidados presentes. Em prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, parabenizou os integrantes da Guarda Municipal pelos cento e oito anos de existência dessa Corporação, ressaltando a importância dessa Instituição para a defesa do patrimônio público e destacando que, no entender de Sua Excelência, esse trabalho deve ser realizado independentemente de ideologias político-partidárias. O Vereador Adeli Sell, em nome da Bancada do PT, prestou sua homenagem aos cento e oito anos da Guarda Municipal, salientando que, mesmo com a instalação de aparelhos eletrônicos em diversos prédios públicos, a intervenção da Guarda Municipal é fundamental. Também, reconheceu como justa a luta dessa categoria na busca de melhores condições de trabalho e adequada qualificação profissional. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Hamilton Pessoa Farias, que agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo aos cento e oito anos de existência da Guarda Municipal. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte e cinco minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D’Avila e secretariados pelo Vereador Luiz Braz, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Luiz Braz, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear a Guarda Municipal pelos seus cento e oito anos. Convidamos para compor a Mesa a Sr.ª Lúcia Mara Bertini, Secretária de Governo Municipal em exercício e representante do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; Sr. Hamilton Pessoa Farias, Chefe da Guarda Municipal; Sr.ª Hedeltraud Kinas, representante da Secretaria Municipal de Cultura; Sr. Major Robson Tomasi, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; Sr. Daltro Vieira da Silva, representante do DMLU.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

Convido a fazer parte da Mesa a Sr.ª Sofia Cavedon, nossa Vereadora eleita e Secretária Substituta da Educação.

Eu, como 1º Secretário, falarei em nome da Mesa Diretora, proponente desta homenagem, e pelas demais Bancadas, que, por unanimidade, votaram a favor desta homenagem.

Como farei uso da palavra na tribuna, solicito à Sr.ª Sofia Cavedon, Vereadora eleita – já que, em questão de dias, estará aqui conosco -, que fique por alguns minutos na Presidência dos trabalhos, durante o tempo em que estarei na tribuna.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Mesa da Câmara e os Vereadores, naturalmente, sempre outorgam as homenagens e não poderiam deixar passar uma data tão significativa: a passagem dos mais de cem anos de existência da Guarda Municipal.

A Câmara, como representante do conjunto da sociedade porto-alegrense, saúda a Guarda Municipal, que presta relevantes serviços à comunidade, inclusive ao próprio Executivo.

Sinto-me muito à vontade em usar a palavra, neste momento, em nome do conjunto da Casa, porque sempre estive com a Guarda, através da sua assembléia, com as suas lideranças, individualmente com os cidadãos que exercem a guarda, conversando sobre os problemas da corporação, por isso sinto-me autorizado para saudá-los. Saúdo a todos como sucessores de mais de um centenário da existência da Corporação, e, segundo, para fazer algumas considerações rápidas a respeito dos problemas que envolvem hoje as guardas municipais. A do Rio de Janeiro, por exemplo, conforme o Jornal do Brasil de cerca de dois meses atrás, foi privilegiada com o título de Amigos da Comunidade, Defensores da Comunidade, e receberam nos bairros Ipanema, Leblon e Copacabana motos de altas cilindradas para serem coadjuvantes da Polícia e da PM do Rio de Janeiro. São Paulo é diferente, porque lá o Prefeito Pitta usou a Guarda para certo tipo de ação específica de função policial, que não é o caso. Não quero-me referir a São Paulo, refiro-me ao Rio, porque lá a Guarda Municipal foi prestigiada.

Quero discutir com S. S.ª^s essas possibilidades. Eu mandei buscar de Novo Hamburgo, cidade de muito menor porte do que Porto Alegre, uma lei muito bem feita referente à Guarda Municipal. Porto Alegre não tem, sequer, lei regulamentando a Guarda Municipal. A última regulamentação ocorreu na época do ex-Prefeito Tarso Genro, através de um Decreto. Acredito também que a Guarda, já que é adestrada para certas situações, pode ter um curso suplementar, quando seriam usadas as estruturas técnicas de adestramento mais acentuadas e mais direcionadas, porque, já que usa uniforme e está armado... Eu não advogo que se saia por aí usando a arma indiscriminadamente, porque isso seria uma irresponsabilidade. Agora, não se pode desconhecer que, ainda, nas pesquisas a respeito do que o povo identifica como os seus principais problemas, ratificados pela última pesquisa com o índice de 46,2, temos apontados, em Porto Alegre, em primeiro lugar, o problema da segurança pública, em segundo lugar, o desemprego e, em terceiro lugar, o problema da saúde. E vejam que a saúde é importante, mas o povo está muito desguardado, vitimado. Registre-se, por exemplo, esta chacina na Vila Nova, onde mataram crianças, colocaram fogo no pequeno patrimônio da família, atiraram numa mulher, mãe, que está, inclusive, no Pronto Socorro. Barbáries dessa natureza estão-se repetindo. E, aí, deixar-se a Guarda, como aqui em Porto Alegre, só para cuidar dos prédios públicos? E nem sequer isso, porque eu soube que está sendo substituída por alarmes. Eu sei, também, de casos em que o alarme foi tocado e comunicaram a Guarda, essa correu lá, mas chegaram atrasados e os ladrões já tinham ido embora. Ou, então, ela chega a tempo de trocar tiros com os ladrões, quando a Guarda pode levar a pior. Eu creio que o Prefeito vai ter que se debruçar nesta circunstância pela própria natureza, não só do prestigiamento da Guarda, do melhor aproveitamento, como também pelo clamor popular que quer mais segurança. Com todo respeito, eu penso que retirar o guarda e colocar o alarme é diminuir a função do guarda e privilegiar a técnica.

Outra questão é a questão de receber insalubridade e não risco de vida. Mas é claro que eu advogo que o risco de vida seja quando se chegar à requalificação, como eu falei no início, de colocar como coadjuvante a Guarda, auxiliar numa política preventiva, ostensiva, que eu tenho pregado nos meios de comunicação. O próprio Brique da Redenção, nos domingos, tem mais de quarenta mil pessoas e não se vê um guarda, não se vê nada. Em praças, em logradouros, se houvesse guardas, como havia antes os Pedro e Paulo, a própria presença deles já assustaria os meliantes. E mais, existem gangues por aí perfeitamente detectáveis.

Agora mesmo, o Jornal Zero Hora está publicando reportagens a respeito da Vila Divinéia, do futuro daqueles jovens nascidos em 1984, dezesseis anos depois, qual é o destino deles. A maioria do seus destinos é absolutamente incompatível com uma Cidade como Porto Alegre, porque lá há tiroteio a todo momento. Repito, embora não sendo técnico, também não quero colocar coisas que são inadequadas, até não da natureza, como, por exemplo, colocar guarda civil como se fora um policial militar, nada disso, porque não é, mas na prevenção ostensiva, preventiva, a simples presença, e aí penso que temos de fazer uma lei e consubstanciá-la com um estudo do Executivo, com o novo Prefeito, por privilegiamento de poder, na lei, inclusive, ascensão, quadro de carreira, daí, sim, já que vão para as ruas.

A Constituição assegura que qualquer cidadão pode prender alguém em flagrante delito. Claro, ninguém que prende, porque pode levar um tiro, a população está apavorada. Agora, a Guarda Municipal pode, em uma praça, afugentar gangues ou preservar o patrimônio público, não somente nas escolas, que, aliás, vem diminuindo, como eu disse, em função dos tais de alarmes. Sei que uma das reivindicações dos senhores é a não proliferação dos alarmes e que os senhores estivessem presentes nas escolas. Para tudo isso, precisará uma lei que nós iremos, em conjunto com a nova Câmara, com os novos representantes, que assumirão a partir de primeiro de janeiro, democraticamente, prosperar nessa discussão que estou lançando, que estou discutindo há bastante tempo, que eu, razoavelmente, e não sendo técnico, estou propondo. Agora, quero deixar bem claro para que não haja irresponsabilidade com as nossas palavras. Temos responsabilidade aqui na tribuna, porque somos representantes populares, não podemos vir aqui e falar de coisas que não são factíveis ou que são inconstitucionais. Sabe-se, por exemplo, que o texto constitucional, ele, em princípio, assegura as questões de segurança ao Estado, embora, no Espirito Santo e mesmo no interior de São Paulo, haja, por exemplo, Secretarias Municipais de Segurança. Mas essa é uma outra questão que nem vou adentrar, porque não interessa neste momento. O que interessa neste momento é a homenagem adequada, porque aqui se homenageiam 108 anos, mas não adianta homenagear sem prestigiar. Não é só o prestigiamento a uma classe. É uma necessidade da população que requer novos meios de segurança. A Guarda poderia existir nessa segurança comunitária sempre em conjunto com as associações de bairro, enfim, os diversos segmentos da sociedade civil.

Então, estou desalinhavadamente apenas colocando coisas que já foram discutidas com alguns dos senhores, com as lideranças e, paralelamente, a necessidade de pensar-se em novos dispositivos de segurança.

Eu sei que um dos braços da violência está na droga, o outro braço da violência está no desemprego, no abandono, na questão social, tudo isso eu sei. Agora, esses são macros problemas e, se formos esperar que o problema social do Brasil seja resolvido para resolver a questão da segurança, é claro que isso vai ser no ano 3000.

Então, sintetizando, poderíamos estudar maneiras e adequá-las numa lei, onde estivessem as reivindicações dos senhores. Poderíamos, propor uma discussão ampla com o Sr. Prefeito Tarso Genro, que sabemos, já foi Prefeito, é do dialogo, sobre a questão da segurança. Mais de cinco ou dez vezes ouvi ele dizer que nas dezesseis regiões em que está dividida a Cidade, pela Administração Popular, vão haver conselhos populares de segurança ou conselhos de segurança comunitária, algo assim. Acho que é uma ação tímida, com todo respeito. Podemos ampliar e dar qualificação dupla uma a classe, quem sabe até ampliando o quadro, fazendo novos cursos de preparação para uma política preventivo-ostensiva, sem precisar sair dando tiro ou fazendo qualquer tipo de violência. Parece que, em Campo Bom ou em um outro Município, ocorreu o que me referi, resultando em mandado de segurança, suspendendo a guarda, porque os profissionais acharam que podiam agir como policial militar, houve impugnação judicial, aceita pelos tribunais. Aí, fica na qualidade e na capacidade técnica dos dirigentes e dos senhores de saber delimitar qual seria o papel.

Eu apenas fiz essas considerações em homenagem aos senhores, ao serviço que os senhores vêm prestando e a mais um aniversário da existência da Guarda Municipal.

Eu creio que Porto Alegre só tem que ufanar-se, só tem que orgulhar-se da sua Guarda municipal. Mas, repito, pela enésima vez, acho que ela adstrita tão-somente aos prédios públicos e até mais restrita ainda mesmo dos prédios públicos, merece, no mínimo, uma discussão mais ampla. Que é o que estou propondo? Não tenho medida pronta, não tenho idéia exclusiva, não tenho o monopólio de estar propondo exatamente aquilo que deveria ser. Mas, pelo menos, estou tentando colaborar com algumas idéias, que acho que o Vereador tem que fazer daqui da tribuna e é o que estou fazendo, aproveitando essa oportunidade, nada mais do que isso: contribuir não só com a questão da população, mas, também, em homenagem aos senhores, como melhor aproveitamento funcional, porque acho que nós, da Mesa da Câmara estamos fazendo esta homenagem aos cento e oito anos de existência da Guarda, e que não tem sequer uma lei ainda. Novo Hamburgo tem uma bela Lei! Parabéns a Novo Hamburgo! Então, acho que estamos em débito com os senhores.

Era isso que eu queria dizer, em nome das Bancadas das quais falei. Os senhores levem daqui, da Casa do Povo de Porto Alegre a mais carinhosa saudação por este um século a mais de existência e a perspectiva de que nós estamos abertos ao diálogo, independente de cor partidária, como instituição Câmara Municipal. A Cidade de Porto Alegre não pode ser tratada partidariamente, deve ser tratada de acordo com as suas necessidades, os seus problemas, as suas angustias e palpitações. Os senhores e as senhoras são uma tradicional instituição desta Cidade e não é só discurso laudatório que os senhores merecem, também não é só isso que os senhores no fundo querem, os senhores querem também a valorização da classe. Nós queremos algumas saídas, das quais eu, palidamente, enumerei algumas possibilidades, outras tantas podem ser juntadas a essas propostas e idéias que expus; o próprio Executivo, aliás acredito que assim vai fazê-lo, em relação a essas necessidades. Levam às suas famílias e aos que não puderem aqui comparecer, a saudação da Mesa Diretora da Câmara, de alguns partidos pelos quais estou falando, principalmente o PDT, do qual sou o líder. Foi muito oportuna essa Sessão Solene, porque a Câmara não esqueceu que existe uma laboriosa, uma histórica e briosa Guarda Municipal que tem cumprido com exação as suas funções e as suas responsabilidades. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D´Avila): Eu agradeço à Ver.ª eleita, Sr.ª Sofia Cavedon. Nós até arranhamos o Regimento, porque a Vereadora ainda não tomou posse, mas, às vezes, nós temos que ultrapassar a formalidade pela legitimidade. O Ver. Luiz Braz ainda não estava presente, e a Vereadora eleita, representando a Secretária, dispôs-se a nos substituir aqui. Isso é bom, porque assim já vai tomando gostinho pelas funções que a partir de 1º de janeiro irá exercer.

Como extensão da Mesa citamos a presença da Sr.ª representante da Gerência Quatro da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Medeiros e da Sr.ª representante do DEMHAB, Rosângela Lizardo.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, em nome do PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento a todos os senhores e senhoras que fazem parte da Guarda Municipal, saudando-os pelos cento e oito anos de existência desta Corporação, que merece todos os elogios por parte da comunidade.

A existência dos senhores e senhoras reforça os princípios da democracia, porque, de acordo com a legislação, vocês são os responsáveis maiores pela guarda do patrimônio público. O patrimônio público é exatamente aquele patrimônio que não pertence a ninguém em especial, mas pertence ao povo, à comunidade, ao público, é de todos. Os senhores estão lá, em nome de toda comunidade guardando um patrimônio que pertence à coletividade. É, realmente, uma missão sagrada, porque afinal de contas quem dilapidar esse patrimônio estará causando prejuízo para a coletividade. Exatamente por pensar na importância dessa missão que os senhores recebem é que eu faço, Ver. Nereu D’Avila, Presidente destes trabalhos, um registro lamentando que determinados setores da Guarda Municipal não tenham sido comunicados desta homenagem que hoje seria prestada na Câmara Municipal.

Recebi um telefonema antes de entrar no Plenário de uma pessoa que costumeiramente vem a esta Casa para defender os interesses e os direitos da Guarda Municipal, vem falar dos problemas que os senhores atravessam, a quem infelizmente não foi comunicado que a Câmara Municipal estava prestando esta homenagem pelo cento e oito anos de passagem de existência da Guarda Municipal. É um diretor do Sindicato da Guarda Municipal, que os senhores conhecem muito bem, amigo desta Casa, defensor dos direitos dos Guardas Municipais que os senhores todos conhecem, o Espírito Santo. Ele me telefonou e estava, realmente, triste, porque foi cumprimentado pelas pessoas que estavam próximas a ele, mas ele e os outros guardas que pertencem ao grupo do Espirito Santo não foram comunicados que teria uma homenagem à Guarda, hoje.

Conforme ouvi, nas palavras do Ver. Nereu D’Avila, a Guarda Municipal, ela não é uma Guarda de um partido político, ela não pode, na verdade, estar ligada a um partido político, a missão dos senhores é muito maior do que esta, a missão dos senhores é guardar um patrimônio que não pertence a um partido, que não pertence a uma pessoa, que não pertence apenas a uma instituição. A missão dos senhores é guardar um patrimônio que pertence a todos nós, pertence a toda coletividade.

Então esta homenagem que se presta não é uma homenagem apenas àqueles guardas municipais vinculados a um partido político, mas uma homenagem à instituição para exaltar o trabalho que todos os senhores possuem para defender o patrimônio da coletividade. E é por isso que é importante o trabalho de todos os senhores e que muitas vezes, neste Casa, esta tribuna foi ocupada para que os direitos e os interesses dos senhores pudessem ser defendidos. E várias vezes os interesses dos senhores foram defendidos aqui. Eu me lembro, por exemplo, não faz muito tempo, quando faleceu um companheiro dos senhores que estava em serviço, essa questão foi trazida para esta Casa e foi discutido o problema da insegurança, hoje, do guarda municipal.

O guarda municipal hoje é um profissional que está constantemente exposto à insegurança, exatamente pelas condições que a nossa sociedade oferece. Normalmente - vou citar apenas uma das instituições que nós temos em nosso Município - escolas municipais estão situadas em determinadas zonas de extremo conflito social, e ali está o guarda municipal exposto a toda aquela violência. E algumas vezes esses guardas acabam pagando, com a sua própria vida, pela falta de segurança e de toda a sua família, pelo desmazelo de uma Administração. E é por isso que não se pode ficar preso a um partido político ou a uma instituição política, seja ela qual for. Se o meu Partido estiver no comando deste Município ou se for um outro qualquer, os senhores não são os guardas desse partido político, mas os guardas do Município de Porto Alegre. É uma instituição que deve ser exaltada, defendida e que devemos fazer com que ela, por meio de legislações e de atos, se aprimore cada vez mais através de cursos, de melhores salários, porque fazemos também o aprimoramento nas funções dos profissionais, através de salários. Então eu acho que esta homenagem hoje deve lembrar a toda a Corporação que, realmente, o trabalho dos senhores é sagrado para todos nós que representamos aqui a coletividade. Afinal de contas, os senhores são defensores do patrimônio desta coletividade.

Enquanto eu tiver voz para subir a esta tribuna, e já estou nesta Casa há dezoito anos, sendo reeleito para mais um período; enquanto eu puder vir aqui a esta tribuna, podem ter certeza absoluta de que todas as minhas ações, quando ligadas ao trabalho da Guarda Municipal, serão para melhorar as condições em que essa atua. E eu sei, porque acompanho este trabalho de perto, que nos últimos tempos essas condições não foram as melhores possíveis, não foram as melhores que poderiam ter sido oferecidas aos senhores. Eu sei que, muitas vezes, os senhores são expostos, por exemplo, a determinados perigos que não seriam necessários. O próprio guarda que deixa o turno de trabalho durante a madrugada numa zona conflagrada da Cidade, muitas vezes, está colocando a sua vida em perigo. O próprio salário que é pago para os senhores não é um alto salário, na verdade, faz com que os senhores também não tenham a atuação como poderiam ter, porque estão preocupados, é claro, com a segurança dos seus familiares, das pessoas que lhes são caras. Isso acontece com todos nós, com todas as pessoas.

Então, eu penso que a nossa missão, como representantes desta Cidade aqui na Câmara Municipal, é defender constantemente que a Guarda Municipal seja uma instituição cada vez mais preservada, exaltada e defendida por todos nós nos seus direitos de poder ganhar melhor, ter melhores condições de trabalho dentro da Cidade e fazer com que realmente esta instituição não seja ligada a nenhum partido político, que seja uma instituição de fato ligada aos interesses da Cidade e de todos os cidadãos.

Eu sou um cidadão desta Cidade e represento alguns cidadãos que me deram agora, mais uma vez, o direito de vir aqui para defender os seus interesses, para falar deles aqui.

Podem ter certeza de que os cidadãos que fizeram isto comigo, colocaram aqui um direito em minhas mãos, para atender aos interesses dos senhores, porque no momento em que estou atendendo aos interesses dos senhores, estou fazendo com que a nossa Cidade possa ser uma cidade melhor. Quanto melhor estiver guarnecido o nosso patrimônio público, melhor será defendido o interesse dos cidadãos no geral.

Quero, em nome do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, saudar esses cento e oito anos da Guarda Municipal; lamentar que os convites não foram expedidos a todos os setores da Guarda Municipal. E alguns setores que não pertenciam ao partido que está no poder, parece que não foram convidados. Lamento, porque isso não poderia acontecer. Estarei aqui nesta tribuna, sempre, a todo momento, a todo instante, defendendo os direitos dessa Guarda Municipal, para que tenham cada vez melhores condições de atuação. Parabéns a todos os Senhores, parabéns à Instituição por essa passagem dos cento e ioto anos de existência da Guarda Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Registramos como extensão da Mesa a presença do Sr. Dique Anderson, Chefe da Guarda do DEMHAB.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, pela Bancada do PT.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Nereu D’Avila, 1º Secretário desta Casa, na Presidência desta Sessão; autoridades já nominadas, caros Guardas; Senhoras e Senhores.

É uma satisfação muito grande falar em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e em especial em nome da nossa Líder, Ver.ª Helena Bonumá.

A Guarda Municipal, nesses cento e oito anos, teve um papel fundamental na defesa do nosso patrimônio, dos serviços, dos bens, das instalações, do Município, da Cidade de Porto Alegre.

Com o passar dos anos mudam, com certa freqüência, as funções, as tarefas, as atribuições das senhoras e dos senhores, que são os nossos Guardas Municipais.

Nós, hoje, no mundo moderno em que vivemos, com os órgãos públicos distribuídos em vários lugares da Cidade, lá na ponta da Zona Norte, lá no Timbaúva ou lá no extremo sul, no Lami. Em muitos e muitos lugares há instituições, prédios públicos que as senhoras e os senhores tomam conta, hoje, inclusive, combinado com instrumentos, com alarmes, com instalações eletrônicas. Hoje entramos numa farmácia e já enxergamos uma câmera eletrônica nos filmando. Pergunto: esses instrumentos dispensam homens e mulheres? Não. Homens e mulheres, os guardas são indispensáveis, porque nada no mundo funciona sem a mão, sem a capacidade de intervenção do ser humano. As senhoras, os senhores são esses elementos fundamentais sem o qual não há aparelho, não há sofisticação eletrônica, não há comunicação viável. A comunicação é feita por instrumentos, mas quem os faz funcionar são seres humanos, e estamos aqui para homenagear não apenas a história de cento e oito anos da Guarda, mas especialmente os senhores e senhoras que hoje fazem parte dessa Instituição, e para aqueles que estão aposentados, e vivem na Cidade de Porto Alegre. Sem dúvida nenhuma, nesses cento e oito anos houve lacunas, problemas e, sem dúvida nenhuma, por mais que tenhamos feito grandes esforços no último período na qualificação profissional, ainda não alcançamos a perfeição, mas não é por isso que não vamos buscá-la. Continuaremos a buscá-la. Qualquer Vereador desta Casa por representar um outro Poder, o Poder inclusive que fiscaliza o Poder Executivo, que faz leis, que acompanha a vida da Cidade, vai cobrar, independente de quem seja governo. Falo pela Bancada da situação, pela Bancada que dá sustentação ao Governo Municipal, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Estamos aqui, hoje, para homenageá-los, e sem dúvida, esta tribuna que é popular, também, em cada início de Sessão, terá espaço para a vossa representação associativa e sindical, para demandar, para reclamar, inclusive para nos ensinar. E, tenho certeza de que os órgãos responsáveis, a Secretaria de Governo, a Chefia da Guarda vai estar aberta, e as instituições desta Casa, como suas Comissões, estão abertas para um diálogo e aperfeiçoamento permanente. É isso que queremos, uma Guarda cada vez mais qualificada, um Guarda cada vez mais cidadão, uma Guarda cada vez mais cidadã, não apenas cuidando de um próprio público. Hoje, com a complexidade do mundo, com a violência que não só existe em Porto Alegre mas existe em Paris, o cidadão, na porta de uma instituição, lá, quando está cuidando um Posto de Saúde - provavelmente, a senhora e o senhor Guarda Municipal farão uma dupla ou uma tripla função porque, como seres humanos, vendo os nossos irmãos nas dificuldades, vão atendê-los, e não apenas proteger uma janela, uma casa, uma instituição ou não deixar que se piche ou apedreje um órgão público. Portanto, as senhoras e os senhores cumprem uma grande função que deve ser reconhecida por todos nós, não apenas numa homenagem como a de hoje, proposta pela Mesa Diretora, uma homenagem de toda a Câmara Municipal de Vereadores, não mais de um, não mais de outro.

Queremos ser chamados, queremos estar atentos todo o tempo para a Guarda Municipal, porque sem a Guarda o patrimônio que é público não estará preservado, não estará sendo defendido. Tenham a certeza de que a nossa homenagem é de coração. Recebam o nosso abraço, o nosso carinho e o nosso reconhecimento, não apenas daqui desta tribuna, mas em todas as horas do dia e da noite, porque sabemos o quanto é importante, o quanto é árduo o seu trabalho e importante para a nossa Cidade e para o Poder Público. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Sr. Hamilton Pessoa Farias está com a palavra em nome da Guarda Municipal.

O SR. HAMILTON PESSOA FARIAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O objetivo da nossa vinda aqui é reconhecer o trabalho da Guarda Municipal, esse trabalho que não começou agora, mas há cento e oito anos, e não estamos aqui para polemizar com coisas que não nos dizem respeito. A Guarda Municipal, através da sua chefia e de suas direções, empregou todos os meios disponíveis para avisar a todos os colegas que hoje estaríamos aqui para esta homenagem, que não é uma homenagem a este ou àquele Guarda, mas ao serviço que, nesses cento e oito anos, o conjunto dos Guardas tem prestado ao povo de Porto Alegre. Nós queremos reforçar essa homenagem e deixar bem claro aqui que nenhum Guarda foi colocado à parte desse aviso. Se mais não pôde ser feito, temos que colocar aqui que a Guarda tem seus limites. Não podemos avisar os quinhentos e dezoito guardas com um convite para cada um quando recebemos cem convites. As pessoas devem relevar esses pequenos problemas. Mas esse não é o central da Guarda. Acredito que hoje o importante é deixar registrado nos Anais da Câmara que a Guarda Municipal tem cento e oito anos de bons serviços prestados à comunidade de Porto Alegre, que a Guarda Municipal - muitos estão aqui presentes -, chega entre cinco a dez minutos nos locais das ocorrências e que nós, nesses últimos anos, temos lutado para qualificar o serviço dos Guardas lá na ponta.

A Guarda, hoje em dia, luta com dificuldades as mais variadas, tem dificuldade para conseguir equipamentos, dificuldade para conseguir uma sede adequada. A Guarda, enquanto instituição, é a primeira a pensar no homem, tanto é que temos uma solicitação para a realização de concurso público, para que tenhamos mais guardas, para que possamos prestar um serviço de melhor qualidade, portanto, sem sufocar o trabalho daqueles que hoje estão em atividade. O que queremos dizer aqui é que esse trabalho, muitas vezes, é feito anonimamente e conta com a presença da nossa Associação da Guarda Municipal, que aqui está presente, da qual também faz parte o Sr. Espírito Santo, era só ele ter ido na Associação que ele saberia da solenidade. A Guarda Municipal, hoje, tem que ser considerada como uma instituição que merece ser observada, porque as medidas que têm sido tomadas, a racionalização do serviço, é que permitem que nós estejamos, aqui, de cabeça erguida.

A racionalização do serviço e a "problematização" das situações de maneira que nós possamos conseguir respostas para as diferentes situações que nos colocam é que permite, também, que as pessoas possam sentar e dizer: “Eu sou Guarda Municipal. Eu presto um bom serviço para o Município, embora haja toda uma série de dificuldades que a maioria das pessoas não sabe.”

Hoje em dia, nós contamos com a Guarda do DMAE, a Guarda do DMLU, a Guarda do DEMHAB. Nós procuramos trabalhar em conjunto com a Brigada Militar, com a Polícia Civil e gostaríamos enormemente que a Câmara dos Vereadores se colocasse conosco nesse processo, para que pudéssemos encaminhar esta questão do concurso para selecionar mais Guardas. Mas esta é uma discussão que o novo Governo vai ter que encaminhar. E acredito que a disposição da Câmara em homenagear a Guarda Municipal, em resgatar o valor desse trabalho, vai-se traduzir na hora de analisarmos novos projetos que estão sendo propostos.

Nós temos projetos para a Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a Secretaria de Cultura e por aí vai.

Gostaria de dizer aqui muito obrigado pelos trabalhos que todos os Guardas Municipais têm prestado, e agradecemos, também, às pessoas que têm carregado o piano conosco durante esses cento e oito anos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Reiteramos o agradecimento pela presença de todos. A Câmara Municipal honrou-se com esta Sessão Solene, patrocinada pela Mesa Diretora, para homenagear a Guarda Municipal por ter completado cento e oito anos de existência. Finalizando esta Sessão, convidamos a todos para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

(Encerra-se a Sessão às 18h25min.)

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